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A pedido do Legislativo, Prefeitura propõe remanejamento do orçamento para viabilizar emendas impositivas

Para atender a ofício oriundo da Câmara Municipal, o prefeito Rafael Piovezan protocolou o Projeto de Lei nº 73/2026, que propõe a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 586.648,26 no Orçamento vigente, fixando, como sua cobertura, anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme especificado na proposição.

 

A abertura do crédito adicional e as anulações parciais no valor correspondente decorre, conforme explicitado na Exposição de Motivos do projeto, da necessidade de realização de remanejamento orçamentário diante das emendas impositivas propostas pelos parlamentares, as quais apresentaram impedimentos técnicos para sua execução.

 





Publicado em: 25/06/2026 10:37:57

Publicado por: Marcela Delphino - Mtb 57.565