Foi protocolado nesta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), um programa voltado à reintegração ao mercado de trabalho de pessoas em processo de reabilitação de dependência química, transtornos mentais e outros problemas psicossociais.
A proposta busca ampliar o papel dos CAPS no processo de recuperação dos pacientes, incorporando ações voltadas à capacitação profissional, orientação de carreira e encaminhamento ao emprego, além do acompanhamento psicológico e social já realizado pelas unidades.
De acordo com o texto, o programa deverá oferecer suporte integral aos participantes, incluindo sessões de atendimento psicológico individual e em grupo, orientação para elaboração de currículos, preparação para entrevistas de emprego, cursos de capacitação profissional e encaminhamento para vagas em empresas parceiras.
O projeto também prevê acompanhamento contínuo por equipes multidisciplinares, formadas por psicólogos, assistentes sociais, médicos e orientadores profissionais, com o objetivo de garantir a adaptação do participante ao ambiente de trabalho e fortalecer sua permanência no processo de reinserção social.
Outro ponto previsto na proposta é a formalização de parcerias entre o poder público, empresas privadas, organizações não governamentais e instituições de ensino, com o objetivo de ampliar oportunidades de qualificação, estágios e contratação.
Na justificativa do projeto, Alex Dantas afirma que o retorno ao mercado de trabalho é parte importante da recuperação e da reconstrução da autonomia pessoal. Segundo o parlamentar, a proposta pretende fortalecer as políticas públicas de saúde mental no município, associando tratamento e inclusão produtiva.
“O trabalho representa uma etapa importante na recuperação da autoestima, na retomada da autonomia e no fortalecimento dos vínculos sociais e familiares. O objetivo é criar condições reais para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com dignidade”, afirma o vereador.
A proposta ainda prevê campanhas de divulgação para informar a população sobre o programa e avaliações periódicas para aperfeiçoar sua execução, caso a medida seja implantada pelo Executivo.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.
Publicado em: 08/05/2026 15:51:36
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
