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A advogada criminalista Fernanda Fachine ministrou, nesta sexta-feira (13), uma palestra sobre feminicídio e violência contra a mulher na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. A atividade marcou o encerramento da programação da Semana da Mulher promovida pelo Legislativo barbarense.

Durante o encontro, Fernanda abordou aspectos jurídicos da violência de gênero, com destaque para o crime de Feminicídio, explicando a evolução da legislação brasileira e as recentes mudanças que ampliaram as penas para esse tipo de crime. Segundo ela, o endurecimento da legislação busca reforçar a proteção às mulheres e ampliar a responsabilização dos agressores.

A palestrante também apresentou dados e reflexões sobre casos ocorridos na região, alguns deles já transitados em julgado, destacando a importância de compreender a violência contra a mulher como um problema estrutural que exige prevenção, acolhimento e atuação articulada das instituições.

De acordo com Fernanda, o município de Santa Bárbara d'Oeste conta atualmente com uma rede de acolhimento considerada eficaz para atender mulheres em situação de violência. Esse sistema envolve diferentes órgãos e serviços, como assistência social, atendimento jurídico e suporte psicológico, que trabalham de forma integrada para garantir proteção e orientação às vítimas.

Além de advogada criminalista, Fernanda Fachine é diretora da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Santa Bárbara d'Oeste e conselheira do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Mulher de Santa Bárbara d'Oeste.

Ao longo da palestra, a especialista também ressaltou a importância da denúncia e do acesso à informação para romper ciclos de violência, além de destacar o papel da sociedade e das instituições públicas na promoção de políticas de proteção às mulheres.

A atividade integrou a programação especial da Semana da Mulher promovida pela Câmara Municipal, que reuniu diferentes ações voltadas à reflexão sobre direitos, igualdade e combate à violência de gênero.