O vereador Juca Bortolucci apresentou nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que propõe alterações no Decreto Legislativo nº 01/2012, responsável por instituir o Título “Policial Padrão” no município.
A proposta tem como objetivo ampliar o rol de instituições e homenageados, incluindo novos grupamentos das forças de segurança que atuam na cidade. Com a mudança, o projeto detalha a inclusão de diversos destacamentos, como o Grupo Operacional, Grupo de Apoio, Grupo Canil, Anjo da Guarda da Mulher, Departamento de Proteção e Prevenção Social (DPPS), Grupo de Proteção Ambiental (GPA-Ambiental) e o Centro Integrado de Comunicação e Monitoramento (Cicomm).
Na justificativa, o autor destaca que a proposta busca valorizar de forma justa e equitativa o trabalho desempenhado por todos os grupamentos da Guarda Municipal, reconhecendo a diversidade e a complexidade das funções exercidas pelos agentes na promoção da segurança pública, na proteção do patrimônio e no atendimento à população.
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Publicado em: 10/02/2026 15:12:46
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
