Notícias da Câmara

O Programa Bolsa Creche, considerado uma política pública essencial para o desenvolvimento social e educacional de Santa Bárbara d’Oeste, voltou à pauta da Câmara Municipal. O vereador Celso Ávila protocolou, nesta quinta-feira (16), um requerimento solicitando esclarecimentos ao Poder Executivo sobre possíveis atrasos nos repasses às instituições educacionais conveniadas.

Segundo relatos de proprietários das escolas participantes do programa, o pagamento previsto para este período refere-se a serviços prestados ainda no mês de dezembro, o que configuraria mais um mês de atraso nos repasses. A situação gera preocupação, especialmente porque as instituições iniciam o ano letivo com planejamento financeiro previamente estruturado, assumindo compromissos trabalhistas e operacionais.

O parlamentar reforça que o Bolsa Creche não deve ser encarado como gasto, mas como investimento, uma vez que promove o desenvolvimento humano, fortalece as famílias e contribui para a construção de uma cidade mais justa e produtiva. Atualmente, o programa garante atendimento educacional e acolhimento diário a centenas de crianças, possibilitando que mães e responsáveis exerçam suas atividades profissionais com tranquilidade.

Diante disso, o vereador requer informações oficiais do Executivo Municipal, com base na Lei Orgânica do Município, questionando se o atraso procede e quais seriam as razões apresentadas pela administração. O pedido também solicita dados atualizados sobre o número de crianças atendidas pelo programa, a quantidade de escolas conveniadas e os critérios utilizados para o credenciamento e a manutenção dessas instituições.

Outro ponto abordado no requerimento diz respeito ao valor do subsídio repassado por criança atendida. O parlamentar questiona se houve reajustes recentes e se há previsão de atualização dos valores para o ano de 2026. Por fim, o vereador cobra informações sobre a existência de canais formais de diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação e as escolas conveniadas, uma vez que representantes das instituições têm recorrido aos parlamentares em busca de apoio.