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A vereadora Esther Moraes apresentou o Requerimento nº 541/2025, por meio do qual requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca de sua adesão ao chamamento público da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) para disponibilizar mutirões de castração gratuita, sendo que a manifestação de interesse dos municípios deve ocorrer até a próxima sexta-feira, dia 19 de setembro, às 23h59. A parlamentar considera que a castração é uma medida de saúde pública, pois contribui para o controle populacional, prevenção de zoonoses e redução do abandono animal.

Dentre as indagações propostas, estão se há interesse da Administração Municipal em participar do referido chamamento público e em qual estágio estaria o processo de adesão. Em caso de resposta negativa, a vereadora pede que sejam expostos os motivos da decisão. “Essa é uma importante oportunidade para atender à demanda local sem ônus direto ao orçamento municipal, por isso faz-se necessário obter informações claras sobre a intenção do Município em aderir ao programa, a fim de que a população tenha conhecimento e possa usufruir de tal benefício”, declara a autora na Justificativa do requerimento.

O Governo de São Paulo anunciou, ontem (16), que já contabiliza 375 municípios inscritos no chamamento público do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, conhecido como Programa de Castração, e a expectativa é ampliar ainda mais o número de cidades participantes. A iniciativa, que destinará R$ 4,7 milhões para apoiar prefeituras na realização de mutirões de castração, contribui para o manejo populacional de cães e gatos, a redução do abandono, a prevenção de zoonoses e o fortalecimento da guarda responsável.

Os municípios interessados devem preencher o formulário disponível no site da Semil. Após o encerramento do prazo, a Comissão de Habilitação avaliará as manifestações de interesse até 26 de setembro. O resultado preliminar será divulgado até 29 de setembro, e a homologação final está prevista para 6 de outubro. A seleção seguirá critérios técnicos que priorizam municípios com maior demanda de castrações, presença de Unidades de Conservação, menor número de habitantes e existência de órgãos municipais de bem-estar animal.