O vereador Celso Ávila voltou a protocolar, hoje (11), requerimento para obter maiores informações sobre o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto em lei federal, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Santa Bárbara d’Oeste.
A iniciativa do vereador ocorre diante de reclamações dos próprios agentes, que afirmam que o repasse do incentivo não está sendo efetuado de forma integral, conforme determina a legislação vigente. Com o requerimento, Celso Ávila busca garantir maior transparência e clareza nas informações sobre a aplicação dos recursos.
“É fundamental assegurar o direito à informação e a transparência na gestão pública, assim como valorizar os profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e no controle de endemias em nossa cidade”, afirma o vereador.
Além disso, o pedido atende à crescente demanda dos servidores beneficiários que buscam esclarecimentos sobre os critérios e valores repassados, reforçando o compromisso com o cumprimento das determinações constitucionais e legais relacionadas ao IFA.
O requerimento de nº 460/2025, já foi enviado ao Executivo municipal, solicitando detalhes sobre os valores repassados pela União, a destinação desses recursos e a forma como estão sendo aplicados para o complemento do piso salarial dos agentes.
Publicado em: 11/08/2025 14:11:23
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
