Notícias da Câmara

O vereador Rony Tavares (Republicanos) recebeu ofício assinado pelo secretário municipal de Governo, Joel Cardoso, em resposta ao Requerimento nº 354/2025, por meio do qual solicitou informações a respeito do fornecimento de alimentação aos acompanhantes de pacientes internados nos prontos-socorros municipais de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o parlamentar, a iniciativa partiu de reclamações sobre a ausência de refeições servidas aos acompanhantes de pacientes que, geralmente, permanecem cerca de 12 horas no interior da unidade de saúde. “Na maioria das vezes, os acompanhantes são parentes de pacientes, que estão desempregados e não dispõem de recursos para comprar alimentação”, ressalta Tavares.

Na resposta encaminhada à Casa de Leis, a Prefeitura informa que somente acompanhantes de crianças em observação no setor de pediatria têm direito à alimentação nos PSs municipais, sendo oferecidos café da manhã, almoço e jantar. Cardoso acrescenta não haver regulamentação de obrigatoriedade para servir refeição para acompanhantes em prontos-socorros, assim como não há determinação legal para tal finalidade e, também, não há previsão orçamentária para novas ações que possam incluir tal despesa. Acerca da orientação dada aos acompanhantes, o secretário explica que há possibilidade de troca de acompanhante às 6h, 12h00 e 18h00.

Sobre o sistema de refeições servidas aos funcionários e pacientes, foi esclarecido que os funcionários da Secretaria de Saúde, assim como das demais secretarias, que optam pela refeição, recebem alimentação, a qual é distribuída por uma empresa contratada, com desconto em folha de pagamento. Quanto aos pacientes, as refeições são fornecidas conforme características de prescrição médica. Por fim, acerca de reclamação de pacientes sobre não terem acesso a refeições em determinados momentos, Cardoso afirma que as refeições, fornecidas pelo Hospital Santa Bárbara, são liberadas de acordo com a patologia de cada paciente. Em alguns casos, o jejum se faz necessário por período determinado, sendo o paciente devidamente orientado.