A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, que propõe a concessão de reajuste salarial de 5,32% aos servidores públicos da Administração Direta e do DAE (Departamento de Água e Esgoto). O percentual corresponde à reposição inflacionária apurada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período de maio de 2024 a abril de 2025.
Além do reajuste nos vencimentos, o projeto também prevê a elevação do valor do Cartão Auxílio-Alimentação para R$ 902,39 mensais, valor a ser pago aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município.
Na justificativa da proposta, a Administração Municipal destaca que a medida observa os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e visa preservar o poder de compra dos servidores diante da alta nos preços de bens e serviços essenciais. O projeto foi previamente apresentado aos sindicatos que representam os servidores, tendo sido acolhido pelas entidades.
As despesas decorrentes da aplicação da medida serão custeadas por dotações já previstas no orçamento vigente, com possibilidade de suplementação, caso necessário. Caso aprovado pelos vereadores, o reajuste terá efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2025.
Publicado em: 27/05/2025 14:16:19
Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684
