Com a finalidade de dar prosseguimento à parceria estabelecida com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 126ª Subseção de Santa Bárbara d’Oeste, o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), encaminhou hoje (27) ao presidente da entidade de classe, Jorge Luiz Manfrim, cópias do Projeto de Lei Complementar nº 06/2010 e do Projeto de Lei 62/2010 que tratam, respectivamente, do Código de Obras e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo Anízio, os projetos enviados são para conhecimento e análise dos representantes da entidade. “Dessa forma, a Câmara Municipal espera contribuir com a OAB na promoção de ampla discussão com a sociedade dos projetos que envolvem assuntos de interesse coletivo”, disse o parlamentar, destacando que a cada semana, o Legislativo vai encaminhar à OAB uma lista com as ementas das proposituras que derem entrada na Casa e a entidade requisita cópias dos projetos que julgar conveniente para análise.
A parceria entre Câmara e OAB foi aprovada pelos vereadores na sessão do dia 4 de maio passado, com a finalidade de acompanhamento do processo legislativo por parte dos advogados. A OAB também montou uma comissão de profissionais para auxiliar a Câmara no trabalho de levantamento e organização das leis municipais.
Publicado em: 27/05/2010 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
