Notícias da Câmara

     O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), fez hoje(11) a entrega aos secretários Luis José Sartori (Fazenda) e Gilmar Margato (Governo) do valor no valor de R$ 208.319,65, que estavam destinados como “restos a pagar” para a Construtora Ribeirânea Ltda, de Ribeirão Preto, responsável pelas obras inacabadas do cercamento do prédio.

     Mas devido à rescisão do contrato administrativo com a empresa feita no início de fevereiro deste ano, após constatadas diversas irregularidades e ilegalidades apontadas por Comissão de Sindicância, e multas aplicadas pela Câmara contra a Ribeirânea em razão de subcontratação ilegal de funcionários, descumprimento de memorial descritivo de segurança do trabalho e de atraso injustificado na execução das obras, que totalizaram cerca de R$ 386 mil, o Legislativo entende que tem um crédito de R$ 170 mil.

     Assim, como a Ribeirânea nada tem a receber, Anízio resolveu devolver os recursos para a prefeitura, que deverá ainda mover uma ação de cobrança contra a empresa para receber o restante do prejuízo causado ao erário público em função das irregularidades apontadas em laudos e perícias técnicas.

     Do total de R$ 313 mil previsto em contrato, o ex-presidente Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB), pagou pouco mais de R$ 102 mil. No decorrer dos trabalhos, a empresa pleiteou aditamento no valor de R$ 137 mil.  Após fazer a devolução do cheque à prefeitura, Anízio informou que o caso Ribeirânea no âmbito do Legislativo está encerrado. Todo o processo, composto por 12 volumes e 2,3 mil páginas, está sendo encaminhado ao jurídico do município que será o responsável a partir de agora para tomar as medidas cabíveis nesse caso.

     “Concluímos hoje um processo que durou muito tempo e agora a prefeitura ficará encarregada de tomar as providências que se fizerem necessárias”, afirmou Anízio Tavares, ressaltando que na Câmara o caso Ribeirânea esta encerrado.