PROJETOS DE LEI - ANO 2008
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NÚMERO |
ENTRADA |
AUTOR |
ASSUNTO |
RESULTADO |
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01 |
02/01 |
Raimundo da Silva Sampaio |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da entidade "Associação dos Moradores dos Bairros Parque Eldorado, Vista Alegre e Adjacências". |
Lei nº 3.033/08 |
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02 |
09/01 |
Raimundo da Silva Sampaio |
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA. |
Aprovado, em 19/02/2008 |
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03 |
22/01 |
Juca Bortolucci |
Dispõe sobre a adoção de medidas para eliminar os criadouros de insetos e outros vetores transmissores de doenças, conforme especifica. |
Rejeitado |
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04 |
23/01 |
Raimundo da Silva Sampaio |
Dispõe sobre a instalação de sanitários e bebedouros em estabelecimentos bancários e dá outras providências. |
Aprovado, em 26/02/2008 |
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05 |
25/01 |
Juca Bortolucci |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria com a iniciativa privada para manutenção, substituição e construção de abrigos de ponto de ônibus do município e dá outras providências. |
Suspenso o trâmite |
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06 |
30/01 |
Ademir José da Silva |
Dispõe sobre a disciplina de propriedade, posse e guarda de cães perigosos, estabelecendo regras de segurança para sua condução responsável no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. |
Aprovado, em 11/03/2008 |
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07 |
31/01 |
Raimundo da Silva Sampaio |
Dispõe sobre as diretrizes para a criação do "Programa Esporte Comunitário" no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. |
Em trâmite |
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08 |
01/02 |
Juca Bortolucci |
Dispõe sobre a substituição de postes de madeira por postes de concreto no município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. |
Aprovado, em 4/03/2008 |
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09 |
08/02 |
Poder Executivo |
Alteração na Lei Municipal nº 3.004, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências. |
Em trâmite |
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10 |
08/02 |
Poder Executivo |
Denomina a ADI - Área de Desenvolvimento Infantil do Jardim Europa conforme especifica e dá outras providências. |
Lei nº 3.034/08 |
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11 |
08/02 |
Poder Executivo |
Denomina a ADI - Área de Desenvolvimento Infantil do Parque Residencial do Lago conforme especifica e dá outras providências. |
Lei nº 3.036/08 |
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12 |
11/02 |
Mercedes Roveri Grande |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do recolhimento de pilhas, baterias e congêneres, quando descarregadas e dá outras providências. |
Parecer Contrário Rejeitado - Segue às Comissões |
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13 |
11/02 |
Ademir José da Silva |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Santa Bárbara d'Oeste - FUMDEMA e dá outras providências. |
Aprovado, em 11/03/2008 |
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14 |
12/02 |
Juca Bortolucci |
Autoriza
o Poder Executivo Municipal a instituir Cursinho Popular Pré-Vestibular |
Em trâmite |
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15 |
15/02 |
Poder Executivo |
Autoriza o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a prestar serviços de tratamento e destinação de resíduos de esgoto doméstico oriundos de bairros do Município de Americana localizados na divisa com Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica. |
Em trâmite |
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16 |
15/02 |
Juca Bortolucci |
Institui a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados no Artigo 144, incisos IV (Policiais Civis e membros da Polícia Científica) e V (Policiais Militares, Corpo de Bombeiros, Policiais Ambientais e Policiais Rodoviários) e § 8º (Guardas Municipais) da Constituição Federal, mediante apresentação de identidade funcional, às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no município de Santa Bárbara d'Oeste. |
Em trâmite |
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17 |
18/02 |
Ademir José da Silva |
Dispõe sobre a proibição de sons musicais em veículos e estabelecimentos comerciais nos quarteirões de ruas que circulam as escolas Estaduais e Municipais no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. |
Parecer Contrário Rejeitado - Segue às Comissões |
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18 |
20/02 |
Ditinho Ferreira |
Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de controle populacional de cães e gatos no município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
Parecer Contrário Rejeitado - Segue às Comissões |
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19 |
22/02 |
Mercedes Roveri Grande |
Dispõe sobre o serviço de Moto-Frete no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências. |
Em trâmite |
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20 |
05/03 |
Ademir José da Silva |
Dispõe sobre a necessidade de as farmácias e Unidades Básicas de Saúde afixar avisos sobre medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências. |
Em trâmite |
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21 |
11/03 |
Ademir José da Silva |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de cadeiras de rodas nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. |
Em trâmite |